TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020100309 (TJ-DF)
Data de publicação: 07/07/2015
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGO 732 DO CPC . PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. INFOSEG.
SIEL. BACENJUD. DEFERIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIABILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1. Demonstrado o esforço do agravante na tentativa de
localizar o endereço da parte adversa no processo de execução de alimentos,
e não tendo logrado êxito, permite-se a utilização dos sistemas
informatizados à disposição do juízo para este fim. 2- Tratando-se de
execução de alimentos, e levando-se em conta a natureza dos débitos, impõe-se o deferimento da pesquisa por meio do BACENJUD, INFOSEG E SIEL, com a finalidade de obter o endereço do devedor. 3- Recurso conhecido e provido.
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